Saúde: pagamentos para empresas inaptas levam prefeitura de Porto Murtinho à Justiça

Denúncia aponta que município também teria renovado serviços sem a correta divulgação

Michelly Perez - 13/02/2025 • 08:42

Foto: Pref. Porto Murtinho

Denúncia obtida pelo Ministério Público indica supostas irregularidades na contratação de serviços médicos especializados no município de Porto Murtinho, tais como a falta de habilitação técnica para determinados atendimentos, renovações contratuais sem publicidade e possíveis ineficiências na aplicação dos recursos públicos.

Conforme a denúncia, uma das empresas teria sido contratada para prestar uma gama de serviços médicos especializados, incluindo cirurgias de urgência/emergência, exames de ultrassonografia e plantões clínicos. Entretanto, foi constatado que ela estaria irregular no CRM desde 2024 e não possui habilitação para realizar cirurgias. Além disso, os endereços apresentados no registro indicam para uma residência e não para uma clínica.

Com base nos fatos apresentados e diante da seriedade das denúncias, o promotor substituto João Augusto Arfeli optou pela instauração do inquérito para apurar as contratações realizadas pelo Município de Porto Murtinho entre os anos de 2021 e 2024.

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