Sesau tem 20 dias para explicar déficit de enfermeiros na Capital

Investigação aponta a falta de 46 enfermeiros e 67 técnicos e cita impactos na assistência de pacientes

Michelly Perez - 28/06/2025 • 13:00

Foto: Freepik

A 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou um inquérito civil para apurar a falta  de profissionais de enfermagem na Secretaria Municipal de Saúde. A Sesau tem prazo de 20 dias para fornecer informações sobre o processo de contratação para redução da demanda, uso de contratos temporários, além de dados sobre a qualidade da assistência.

A investigação teve início a partir de relatório do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren/MS) que apontou um déficit de 46 enfermeiros e 67 técnicos de enfermagem nas unidades municipais de saúde, baseado em inspeções realizadas desde 2021.

A Secretaria informou que atualmente conta com 526 enfermeiros efetivos, próximo ao teto legal de 530 cargos, e 945 técnicos de enfermagem em atuação, dentro do limite de 1.060 cargos previstos em lei. Para ampliar o quadro, a Secretaria protocolou proposta na Secretaria Municipal de Administração e Inovação (Semadi) para elevar o teto para 700 cargos de enfermeiros.

O Ministério Público destaca que a insuficiência de profissionais pode colocar em risco a continuidade, qualidade e segurança dos serviços de saúde, em desacordo com normas técnicas e a legislação vigente, incluindo a Constituição Federal e as diretrizes do SUS.

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