TJMS reconhece crise da Santa Casa e impõe multa diária de R$ 100 mil a Estado e Prefeitura

Tribunal aponta descumprimento de decisão judicial e cobra plano emergencial para regularizar repasses ao maior hospital de MS

Michelly Perez - 14/05/2026 • 10:15

Foto: Marcos Maluf

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reconheceu oficialmente a gravidade da crise financeira enfrentada pela Santa Casa de Campo Grande e determinou a aplicação de multa diária de R$ 100 mil ao Governo do Estado e à Prefeitura de Campo Grande pelo descumprimento de decisão judicial relacionada aos repasses ao hospital.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (13), durante o julgamento do recurso nº 1400036-42.2026.8.12.0000, no âmbito de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

Segundo o hospital, o tribunal entendeu que houve omissão dos entes públicos diante da crise na saúde pública e do cenário enfrentado pela Santa Casa, considerada a principal unidade hospitalar de Mato Grosso do Sul.

Conforme a decisão, Estado e Município não apresentaram nem executaram o plano emergencial que deveria garantir a regularização dos pagamentos devidos à instituição. Diante do descumprimento, o TJMS determinou multa diária de R$ 100 mil.

A decisão reforça o entendimento da Justiça sobre a importância da Santa Casa para o atendimento da população e pressiona os gestores públicos a adotarem medidas imediatas para evitar agravamento da crise.

Nos últimos meses, a Santa Casa vem alertando para dificuldades financeiras, atraso em repasses e riscos à continuidade de serviços hospitalares considerados essenciais para Campo Grande e municípios do interior.

O hospital destacou que a determinação judicial evidencia a necessidade de ações concretas por parte do Estado e da Prefeitura para assegurar a continuidade da assistência médica prestada à população “com qualidade e segurança”.

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