Brasil reforça garantias sanitárias e rebate exigências da União Europeia para exportação de alimentos

Governo brasileiro diz que apenas produtos que cumprem integralmente os requisitos sanitários são certificados para exportação ao mercado europeu

Michelly Perez - 27/07/2026 • 08:44

Foto: divulgação- Acrissul

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) afirmou que o sistema brasileiro de defesa agropecuária atende aos padrões internacionais e voltou a defender a credibilidade dos mecanismos de fiscalização utilizados para exportar produtos de origem animal à União Europeia. A manifestação ocorre após questionamentos do bloco europeu sobre as garantias sanitárias apresentadas pelo Brasil.

Em nota, o governo federal destacou que o país exporta produtos de origem animal para mais de 150 países, incluindo mercados considerados rigorosos em relação às exigências sanitárias. Segundo o ministério, já foi encaminhada à Comissão Europeia uma documentação técnica detalhando como funciona o sistema oficial de fiscalização nas cadeias de carne bovina, carne de aves, ovos, mel e produtos da pesca.

De acordo com o Mapa, o material demonstra os mecanismos de rastreabilidade, monitoramento, fiscalização e certificação utilizados para assegurar que apenas produtos em conformidade com os requisitos sanitários europeus sejam destinados à exportação.

Medidas inadequadas

O ministério argumenta que as relações sanitárias internacionais são baseadas na confiança entre as autoridades competentes e afirma que o reconhecimento internacional depende da capacidade do país em estabelecer normas, fiscalizar seu cumprimento, adotar medidas corretivas e certificar produtos que atendam às exigências dos mercados compradores.

Na nota, o governo considera inadequada a exigência de comprovação antecipada da implementação integral de medidas sanitárias cuja execução ocorre ao longo do ciclo produtivo. Segundo o Mapa, cabe ao sistema oficial de fiscalização verificar o cumprimento das regras e impedir a certificação de produtos que ainda não estejam aptos para exportação.

Confiabilidade

O ministério também esclareceu que a permanência do Brasil na lista de países autorizados a exportar para a União Europeia não significa que todos os produtos brasileiros estejam automaticamente liberados para embarque. A autorização, segundo a pasta, reconhece a confiabilidade do sistema oficial brasileiro, responsável por certificar apenas os produtos que atendem integralmente às exigências sanitárias no momento da exportação.

Ainda conforme o governo, a disponibilidade de produtos aptos pode variar conforme o ciclo produtivo de cada cadeia, sem que isso represente falhas nas garantias oficiais. O Mapa sustenta que a credibilidade do sistema está justamente na capacidade de impedir a exportação de produtos que ainda não cumpram todos os requisitos.

Ao final da nota, o Ministério da Agricultura reafirma o compromisso do Brasil com o atendimento integral das normas sanitárias da União Europeia e informa que mantém diálogo técnico permanente com o bloco, baseado em critérios científicos, transparência e cooperação entre as autoridades sanitárias.

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