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Campo Grande - quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Comércio de Campo Grande não poderá abrir no feriado de Finados; multa pode chegar a dez salários mínimos

Fechamento é obrigatório na segunda-feira (2), e empresas que descumprirem a regra poderão ser multadas por funcionário prejudicado

Michelly Perez - 31/10/2026 • 07:01

Foto: CDL

Os comerciantes de Campo Grande deverão manter as portas fechadas na próxima segunda-feira (2), feriado de Finados. O alerta é da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), que reforça que o funcionamento dos estabelecimentos abrangidos pela Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027 está proibido na data.

A determinação consta na cláusula 30ª da convenção, firmada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio e o Sindicato do Comércio Varejista. Além de Finados, o fechamento obrigatório está previsto para Natal, Ano Novo, Sexta-Feira Santa e Dia do Trabalhador.

Diferentemente de outros feriados, nessas datas não há possibilidade de abertura facultativa para os estabelecimentos sujeitos à convenção.

Multa por funcionário

As empresas que descumprirem a determinação estarão sujeitas a multa equivalente a um salário mínimo por empregado que tiver o direito desrespeitado.

Na prática, um estabelecimento que escalar dez funcionários para trabalhar no feriado poderá receber multa equivalente a dez salários mínimos.

Conforme a convenção, metade do valor arrecadado será destinada aos trabalhadores prejudicados, enquanto os outros 50% ficarão com o sindicato laboral, responsável por custear ações de fiscalização e cumprimento das regras.

A cobrança poderá ocorrer de forma administrativa ou judicial.

Diante da restrição, a CDL orienta os empresários a reorganizarem as escalas de trabalho, comunicarem o fechamento aos funcionários e anteciparem o planejamento das vendas.

Próximos feriados

Ainda neste ano, o comércio terá abertura facultativa nos feriados de Proclamação da República, em 15 de novembro, e Consciência Negra, em 20 de novembro, conforme as condições previstas na convenção.

Já no Natal, em 25 de dezembro, e no Ano Novo, em 1º de janeiro de 2027, o fechamento será novamente obrigatório.

Tags: CDL, Comércio, Feriado,