Comprou e se arrependeu? O que diz a lei nas compras em Campo Grande

Diferença entre compras presenciais e online ainda gera dúvidas e conflitos no comércio

Michelly Perez - 14/04/2026 • 06:32

Foto: Marcos Maluf

A possibilidade de devolver um produto após a compra ainda causa confusão entre consumidores em Campo Grande. Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o direito ao arrependimento — comum em compras online — não se aplica às lojas físicas.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o prazo de 7 dias para desistência da compra vale apenas para aquisições feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou telefone. Em lojas físicas, onde o cliente pode avaliar o produto antes de comprar, o lojista não é obrigado a aceitar devoluções por simples insatisfação.

Na prática, trocas por motivos como tamanho, cor ou modelo são consideradas uma cortesia e ficam a critério de cada empresa. A Mine Life, por exemplo, permite a troca em até 7 dias, desde que o cliente apresente nota fiscal e o produto esteja em perfeitas condições, com exceções para itens específicos.

Por outro lado, quando há defeito, o consumidor tem garantia legal. O lojista deve solucionar o problema em até 30 dias. Caso isso não ocorra, o cliente pode exigir a troca, abatimento no valor ou a devolução do dinheiro.

A CDL destaca que a falta de informação tem gerado discussões no comércio local, especialmente quando consumidores confundem regras do e-commerce com o varejo físico.

A orientação é clara:

antes de finalizar a compra, o consumidor deve sempre se informar sobre a política de troca da loja. Já os lojistas devem deixar essas regras visíveis e bem explicadas, evitando conflitos e garantindo uma relação mais transparente.

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