Reajuste do salário-mínimo impacta contribuição previdenciária dos MEIs

Valores e detalhes sobre as mudanças no pagamento mensal das contribuições em 2024

Da redação - 05/01/2024 • 11:00

MEIs/SebraeMS

Com o aumento do salário-mínimo em 2024, a contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também sofreu ajustes significativos. Segundo informações do G1, os valores que os MEIs devem destinar mensalmente para suas contribuições previdenciárias foram recalculados.

Para o MEI em geral, o valor da contribuição passou de R$ 66 para R$ 70,60, equivalente a 5% do salário-mínimo, agora fixado em R$ 1.412. Já para o MEI caminhoneiro, a porcentagem é de 12% do salário-mínimo, o que resultou em um aumento de R$ 158,40 para R$ 169,44.

O Sebrae ressalta a importância desse pagamento regular, pois é por meio dessa contribuição que o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, entre outros.

O valor total a ser pago pelo MEI não se limita apenas à contribuição previdenciária. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) também inclui os impostos devidos pelos MEIs. Para aqueles que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria), há um acréscimo de R$ 1 por mês, enquanto para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços), a soma é de R$ 5.

Os MEIs que realizam ambos os tipos de atividade devem arcar com os dois impostos, resultando em um custo adicional de R$ 6 na contribuição mensal.

Portanto, em 2024, o MEI em geral enfrentará um pagamento mensal entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo da natureza de sua atividade.

Para o MEI caminhoneiro, os valores também foram reajustados, variando conforme a categoria específica de atuação. Para atividades municipal, fora do município (intermunicipal, interestadual, internacional), produtos perigosos e mudanças, os valores se estabelecem respectivamente em R$ 174,44, R$ 170,44, R$ 175,44 e R$ 175,44.

É importante lembrar que o vencimento do DAS ocorre todo dia 20 de cada mês, podendo ser emitido através do Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Há várias opções de pagamento, como boleto, PIX, débito automático, entre outras.