Recuperação de crédito para pequenos agricultores avança na Câmara dos Deputados

Proposta visa consolidar dívidas, oferecer descontos de até 90% e estabelecer condições favoráveis para novas operações de crédito

Da redação - 30/01/2024 • 12:00

Com o intuito de impulsionar a recuperação da capacidade produtiva dos pequenos agricultores, o Projeto de Lei 5059/23, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do programa Desenrola Rural, voltado para a reabilitação de créditos.

Conforme informações da Agência Câmara, o programa busca unificar as dívidas em atraso dos agricultores em uma plataforma centralizada, sob a gestão do Ministério da Fazenda. Através desse sistema, será viável renegociar débitos contraídos junto a instituições financeiras participantes, com descontos expressivos de até 90% sobre o montante devido, além de refinanciar o saldo remanescente em condições mais favoráveis.

Além disso, o projeto estabelece critérios para a concessão de novos créditos pelo Desenrola Rural. Entre essas condições, estão a definição de prazos de carência e pagamento, fluxo mensal de pagamentos, taxas de juros máximas, custos financeiros e garantias.

As novas operações de crédito poderão, a critério da União, ser respaldadas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), em até 100% do valor de cada operação.

Dando ênfase aos agricultores familiares, especialmente suscetíveis às variações climáticas que resultam em perdas de safra, o programa busca atender a esse público, aliviando suas dificuldades financeiras decorrentes de empréstimos adquiridos.

A proposta segue em tramitação em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.