Acordo firma que clubes de tiro permaneçam perto de escolas

Medida foi acordada entre governo federal e os parlamentares

Michelly Perez - 28/08/2024 • 10:10

Clube de tiro/Foto: Marcos Maluf

Acordo firmado entre parlamentares e o Governo Federal prevê a criação de um novo decreto sobre a manutenção dos clubes de tiro desportivo instalados a menos um quilômetro de distância de escolas. O decreto em vigor proíbe essa proximidade, a mudança prejudicaria vários clubes já estabelecidos de acordo com regras anteriores.

Um dos pontos questionados é sobre a necessidade de indenização para os proprietários destes estabelecimentos e como ela deveria ser realizada na prática se houver a mudança.

O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), lembrou que a sustação de trechos do decreto poderia causar lacunas sobre outros pontos na legislação. Por esse motivo, a edição de um novo decreto seria mais adequada.

Além disso, o novo decreto também deverá trazer mudanças sobre a destinação da arma de fogo restrita para atividade diferente daquela declarada na compra, tal proibição impede a transferência de armas entre acervos e a declaração pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional  das armas de fogo históricas.

Decreto

Editado em julho de 2023, o Decreto 11.615/2023, tornou mais restritas as regras para registro, posse e porte de armas de fogo. O decreto transferiu do Comando do Exército para a Polícia Federal a competência para fiscalização do registro de armas, reduziu a validade dos Certificados de Registros de Armas de Fogo (CRAFs) e restringiu a atividade dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

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