Ibama reavalia autorizações para caça de javalis após suspensão

Órgão retoma análise de pedidos conforme novas diretrizes

Da redação - 29/12/2023 • 11:00

Javali/Freepik

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) voltou a considerar novos pedidos para a caça de javalis após a proibição temporária da emissão de autorizações. As análises foram reiniciadas na quarta-feira (27), permitindo que interessados possam solicitar permissões por meio do Simaf (Sistema de Informações de Manejo de Fauna).

De acordo com o órgão, serão consideradas válidas somente as solicitações acompanhadas de declaração assinada, seja via GOV.BR ou com firma reconhecida em cartório, indicando os detentores dos direitos de uso das propriedades. Esses proprietários devem detalhar a permissão de acesso, incluindo os nomes de todos os integrantes da equipe de controladores. O Ibama também estabelece a obrigatoriedade de que as propriedades alvos de ações de controle estejam registradas no CAR (Cadastro Ambiental Rural).

Os interessados em solicitar novas autorizações podem acessar o link indicado para o procedimento.

A proibição anterior gerou debates em Mato Grosso do Sul, sendo tema de audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande e discutida na Cadadr (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural) da Câmara dos Deputados.

O debate no estado teve início com a suspensão da caça aos javalis, considerados uma ameaça ao agronegócio devido ao seu caráter invasor, alta capacidade reprodutiva e comportamento predatório. No Brasil, somente o javali tem a caça permitida por essa razão.

A suspensão ocorreu devido à necessidade de adequação da norma ao Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que estabelece critérios para a emissão de autorizações de controle de fauna. Enquanto as adaptações são feitas, o Ibama havia interrompido preventivamente as novas autorizações para o manejo da espécie em vida livre por meio das modalidades de caça ativa, ceva ou espera.