Minas regulamenta transporte de pets em ônibus intermunicipais

Medida exige caixa adequada, atestado veterinário e estabelece limite de dois animais por viagem

Michelly Perez - 27/06/2025 • 08:12

Foto: Seinfra- divulgação

Viajar com animais de estimação vai ficar mais fácil em Minas a partir desta sexta-feira (27). O Governo do Estado,  regulamentou o transporte de cães e gatos domésticos de pequeno porte nos ônibus do sistema intermunicipal de passageiros.

A norma estabelece diretrizes para garantir a segurança e o conforto de tutores, animais e demais usuários durante as viagens. A regulamentação se aplica a veículos rodoviários nas categorias convencional e executivo.

De acordo com a publicação, são considerados de pequeno porte os cães e gatos domésticos que possam ser transportados em caixas que o tutor consiga carregar e manusear, e que tenham espaço suficiente para o animal se levantar, virar e se deitar com conforto.

Regras

Entre as principais exigências para as viagens, estão o uso obrigatório de caixas de transporte resistentes, ventiladas e compatíveis com o tamanho do animal, a apresentação de atestado de saúde emitido por médico veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária, com validade de até 30 dias antes da data da viagem.

Para embarcar, cães e gatos devem estar limpos e não podem representar riscos à segurança dos demais usuário

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