DECON e PROCON/MS apreendem bebidas e produtos irregulares em conveniência

A ação foi motivada por uma denúncia de venda de whisky falsificado

Michelly Perez - 09/10/2025 • 10:31

Foto: PCMS

Nesta terça-feira (8), a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), em parceria com o PROCON/MS, realizou uma fiscalização em um estabelecimento localizado na avenida Marinha, no bairro Coophavila II, em Campo Grande.

Durante a vistoria, as equipes localizaram 105 garrafas de bebidas alcoólicas variadas – incluindo whisky, vinho, licor, vodca e cachaça – sem o devido processo de importação e expostas à venda no local. Quando solicitado, o proprietário do estabelecimento, identificado como M.S.D. (36), informou que as bebidas haviam sido adquiridas no Paraguai e que não possuía as notas fiscais das mercadorias. Como resultado, todos os produtos foram apreendidos.

Além das bebidas, foram encontrados 10 frascos de perfumes importados, também expostos à venda sem a devida documentação fiscal e sem as informações exigidas pela legislação, como a tradução das informações para o português.

Silêncio

O responsável pelo estabelecimento foi conduzido à DECON para prestar esclarecimentos, acompanhado de seu advogado. Durante o depoimento, ele optou por permanecer em silêncio.

O comerciante responderá pelos crimes previstos no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei nº 8.137/90, que trata das infrações contra as relações de consumo, incluindo a venda de mercadorias sem conformidade com as exigências legais, além de ser acusado de descaminho (Art. 334 do Código Penal) e contrabando (Art. 334-A do Código Penal).

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