PM será responsável pelo cumprimento de medidas protetivas 24 horas por dia

Proposta de novo Batalhão surge com a necessidade de fortalecer as políticas de proteção às mulheres

Michelly Perez - 21/02/2025 • 08:54

Foto: Álvaro Rezende

A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul deve receber um Batalhão exclusivo para o atendimento a mulheres em situação de violência. O objetivo é que o grupo de agentes ofereça atendimento 24 horas e execute os pedidos de medidas protetivas, bem como o acompanhamento das vítimas durante os trâmites legais.

A proposta foi discutida ontem (20) com os dirigentes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e a Polícia Militar. O presidente do TJMS, Des. Dorival Renato Pavan considera necessário um protocolo que contemple maior participação da Polícia Militar, com a assinatura de convênios com a Secretaria de Segurança Pública e o Governo do Estado, a fim de colocar a PM à disposição para o cumprimento das medidas protetivas.

“A ideia é criar um batalhão com policiais militares disponíveis 24 horas, em número suficiente para cumprir todas as medidas protetivas, acompanhando a mulher vítima de violência doméstica desde o momento em que ela obtém a medida, até seu efetivo cumprimento. A Polícia Militar irá acompanhá-la até sua residência para garantir que o agressor seja afastado do lar conjugal ou que a mulher possa retirar seus pertences”, explicou Pavan.

Vale lembrar que a morte da jornalista Vanessa Ricarte teve como uma das falhas a falta de acompanhamento policial quando retorno para buscar alguns pertences em casa. Momento no qual o feminicida Caio Nascimento aproveitou para tirar a sua vida.

“Certamente inibirá qualquer ação ou reação que o agressor poderia ter em relação à mulher. Isso traz mais segurança no cumprimento da medida e na fiscalização do seu cumprimento, uma vez que há uma equipe da Polícia Militar que acompanha e monitora o agressor em relação à medida deferida”, disse o presidente do TJMS.

Por sua vez, o comandante da PM, Coronel Renato dos Anjos Garnes, se colocou à disposição para contribuir. “Estamos preparados e prontos para colaborar da melhor forma possível. Nosso objetivo é diminuir os índices de violência doméstica no Estado, oferecer toda a proteção necessária às mulheres e evitar que novas vítimas sejam feitas”, destacou o Coronel.

Ao final da reunião, o presidente do TJMS ressaltou a importância do fortalecimento das parcerias institucionais nesse contexto. “Ninguém trabalha sozinho. É fundamental que todas as instituições — como o Poder Judiciário, a Polícia Militar, a Secretaria de Segurança Pública, o Governo do Estado e os diversos setores da rede de proteção à mulher — atuem de forma integrada para garantir uma resposta mais eficaz e a proteção efetiva das vítimas”, afirmou.

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