Presidente do SINPRF/MS diz que PEC da Segurança favorece o crime organizado

Mudança de nomenclatura e aumento de prerrogativas com baixo efetivo estão entre as queixas

Michelly Perez - 22/01/2025 • 07:21

Foto: divulgação

A nova proposta da PEC da Segurança Pública, apresentada na semana passada pelo Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski está sendo alvo de reclamações e principalmente, de desaprovação. Segundo o presidente do SINPRF/MS (Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de MS) a medida é um tiro no pé.

“O que era para combater o crime organizado vai acabar por favorecê-lo, pois em vez de desburocratizar as investigações com a efetivação do ciclo completo de polícia, voltamos a estaca zero”, explica o presidente do SINPRF/MS, Wanderley Alves do Santos.

Segundo ele, o Brasil, é um dos poucos países no mundo, junto com Guiné Bissau que adotam o atual sistema. Na prática, o ciclo completo de polícia, quando o crime pode levar a uma pena de até 4 anos de prisão, o próprio policial encaminha a apuração do delito ao Ministério Público, como em flagrantes de motoristas dirigindo sem habilitação ou suspensas. Com a nova PEC, o PRF deverá encaminhar o motorista a uma delegacia, o que representa deixar a base desguarnecida e perda de tempo. “Um verdadeiro retrocesso”, afirma.

Novas atuações com déficit no efetivo

Outra crítica do presidente do SINPRF/MS é sobre o aumento das prerrogativas da corporação, que passará também a fiscalizar hidrovias e ferrovias. “É uma medida necessária para fechar as portas dos crimes transnacionais, com certeza, mas o que precisamos é de mais efetivo e investimentos, pois temos um país de tamanho continental. Só em Mato Grosso do Sul temos mais de 1.500 km de fronteira seca com o Paraguai e Bolívia, que são conhecidos pela produção de drogas”, desabafa Wanderley.

Para ele, em MS, a PRF tem uma experiência já comprovada pelos números de policiamento dos crimes transacionais na fronteira. É um dos estados que mais apreende drogas não apenas no Brasil, mas no mundo. “A discussão ignorou este ponto que poderia dar garantia jurídica na atuação da PRF no policiamento de Fronteira”, explica.

Em 2024, foram apreendidos em todo o Brasil 808 toneladas de drogas, um aumento de 23% com relação ao ano anterior. Desse total, só de maconha e cocaína oriundas de Mato Grosso do Sul, foram 271 toneladas.

Mudança de nome e apagão na história

A Mudança da sigla PRF para Polícia Viária Federal – PVA – foi outro ponto que causou um grande descontentamento na corporação “Temos uma marca consolidada há quase 100 anos e mudar o nome é negar nossa história de cidadania. Sem falar do custo para trocar uniformes, equipamentos e todo tipo de insumos que isso implicará. Temos mais de 13 mil PRFs em todo o Brasil. Isso tudo precisa de estudos técnicos”, avalia Wanderley.

Desde que foi apresentada a nova PEC está sendo alvo de discussões entre governadores. O novo texto indica para a autonomia dos estados, mas ainda deixa dúvidas sobre as competências de cada unidade da federação.

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