Mato Grosso do Sul passa a adotar uma nova sinalização para identificar pessoas com 60 anos ou mais em vagas, assentos, filas e demais serviços prioritários. A mudança está prevista na Lei Estadual nº 6.603 de 2026, publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial do Estado.

A legislação, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), determina a substituição do pictograma atual — que representa uma pessoa curvada com bengala — por uma nova imagem de uma pessoa em posição ereta, acompanhada da indicação “60+”.

Combate ao etarismo

Segundo o autor da proposta, o objetivo é evitar símbolos que reforcem estereótipos de fragilidade associados ao envelhecimento, promovendo uma representação mais respeitosa e digna da população idosa.

A medida não altera os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), apenas modifica a forma visual de identificação dos serviços prioritários.

“Com essa mudança, as placas continuam cumprindo sua função de orientação, mas sem induzir ao etarismo”, justificou o parlamentar.

Prazos para adaptação

A nova lei prevê prazos graduais para a substituição das sinalizações já existentes:

• até 5 anos para adequação de vagas de estacionamento e sinalização em estabelecimentos de uso coletivo;
• até 2 anos para atualização das credenciais utilizadas pelos órgãos de trânsito.

A mudança deverá ser implementada de forma progressiva por órgãos públicos e estabelecimentos privados, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Adequação da comunicação visual

A proposta busca modernizar a comunicação visual das políticas de acessibilidade no Estado, mantendo a função informativa das placas, mas com uma representação considerada mais inclusiva e menos estigmatizante.

Com isso, Mato Grosso do Sul se soma a iniciativas que discutem a forma como símbolos públicos representam o envelhecimento e a dignidade das pessoas idosas.