Avança na Câmara, projeto de lei que pretende criar pontos de apoio para motoristas de aplicativo

Banheiros, áreas para descanso e wi-fi gratuito estão previstos na proposta que segue para análise de comissões

Michelly Perez - 03/06/2025 • 10:14

Foto: Silas Lima

O Projeto de Lei nº 14.521/2025, do vereador Fábio Rocha, que prevê a criação de pontos de apoio para esses trabalhadores, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal, permitindo sua tramitação.

A proposta visa proporcionar melhores condições de trabalho, segurança e estrutura para os profissionais que atuam por meio de plataformas como Uber, 99, InDrive, entre outras.

“Essa é uma vitória da dignidade e do respeito por quem move nossa cidade todos os dias. A aprovação do parecer pela CCJ reforça a importância do nosso projeto e nos dá ainda mais força para seguir avançando”, destacou o vereador Fábio Rocha.

De acordo com o projeto, os pontos de apoio deverão ser instalados em locais estratégicos, como regiões centrais, proximidades de hospitais, rodoviária, aeroporto, universidades, centros empresariais e áreas de grande fluxo de passageiros. As estruturas oferecerão:

• Banheiros de uso gratuito;
• Espaço para descanso e alimentação;
• Estacionamento rotativo;
• Tomadas para recarga de eletrônicos;
• Wi-Fi gratuito;
• Segurança e iluminação adequada.

A implantação poderá ocorrer por meio de parcerias público-privadas, convênios com empresas ou uso de espaços públicos já existentes, garantindo viabilidade sem impacto direto ao orçamento. O projeto segue para análise nas demais comissões e, posteriormente, para votação em plenário.

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