Benefícios sociais para as mulheres vítimas de violência são votados hoje na ALEMS

Projetos pretendem auxiliar chefes de família e dar alternativa para que deixem o ciclo de agressões

Michelly Perez - 06/03/2025 • 08:34

Foto: Wagner Guimarães

Os deputados votaram e aprovaram hoje (6) em sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) três iniciativas em segunda discussão. As propostas liberam o pagamento de benefícios sociais para apoiar mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Conheça os projetos!

O Projeto de Lei 36/2025 prevê uma modificação no Programa Cuidar de Quem Cuida, ampliando o acesso dos beneficiários, permitindo a cumulação do recebimento do benefício deste Programa com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o Programa Mais Social, na modalidade recebimento de cestas de alimentos, e com o Programa MS SUPERA.

A segunda proposta é o Projeto de Lei 37/2025, que institui o Programa Recomeços e vai pagar um salário mínimo às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam em situação de acolhimento na Casa Abrigo para Mulheres. Também está previsto o pagamento para crianças e adolescentes menores de dezoito anos, dependentes de mulheres assassinadas vítimas de violência doméstica e familiar.

E, por último, o Projeto de Lei 38/2024, que inclui o Programa Mulher Trabalhadora e Chefe de Família e vai conceder apoio financeiro às mulheres beneficiárias do Programa Mais Social, responsáveis por famílias monoparentais. A ideia é auxiliar as mulheres que não tenham conseguido vagas em escolas municipais para os filhos, ajudando na permanência delas no trabalho.

** Matéria alterada para atualização às 11h33)

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