Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho e extingue escala 6×1

Texto aprovado pelos deputados prevê redução gradual da jornada semanal para 40 horas, manutenção dos salários e adoção da escala 5x2

Michelly Perez - 28/05/2026 • 08:37

Foto: Bruno Spada/Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

A proposta foi aprovada com ampla maioria. No segundo turno, foram registrados 461 votos favoráveis e 19 contrários.

A PEC estabelece a adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal aos trabalhadores, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança passará a valer de forma gradual, com início previsto para 60 dias após a promulgação da emenda.

O texto aprovado foi elaborado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a partir da unificação de duas propostas que já tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP).

Enquanto a proposta de Reginaldo Lopes previa a redução para 36 horas semanais em um prazo de dez anos, a PEC de Erika Hilton propunha a implementação da escala 4×3 — quatro dias de trabalho e três de descanso — com limite de 36 horas por semana.

Após a aprovação em primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação como um marco histórico para os trabalhadores brasileiros.

“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura. Desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, afirmou.

Regras de transição

O texto prevê uma implementação gradual das mudanças. Após 60 dias da promulgação, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, mantendo-se a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Quatorze meses depois da entrada em vigor da nova regra, a carga horária passará definitivamente para 40 horas semanais, limitada a oito horas diárias.

Durante o período de transição, poderá haver ampliação da jornada diária mediante negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores.

Exceções previstas

A PEC não será aplicada a trabalhadores que já cumprem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais. Também ficam fora das novas regras empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55, valor correspondente a duas vezes e meia o teto dos benefícios do INSS.

Além disso, uma futura lei complementar poderá estabelecer medidas específicas de adaptação para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Debate acirrado

A votação mobilizou parlamentares governistas e de oposição. Integrantes da base do governo comemoraram a aprovação da proposta, classificando-a como uma conquista histórica para os trabalhadores.

O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a proposta representa um posicionamento em favor da população trabalhadora.

Já a deputada Dandara (PT-MG) relembrou sua experiência trabalhando em escala 6×1 e destacou os impactos da rotina exaustiva sobre a qualidade de vida dos trabalhadores.

“Não é apenas sobre tempo. É sobre viver”, declarou.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ressaltou que a redução da jornada é uma reivindicação histórica das centrais sindicais brasileiras.

Por outro lado, parlamentares da oposição criticaram a proposta. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que a PEC não garantirá melhorias automáticas nas condições de trabalho. Já o deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a medida como “eleitoreira” e demonstrou preocupação com os impactos econômicos da mudança.

Antes de chegar ao plenário, a proposta foi aprovada por ampla maioria na comissão especial criada para analisar o tema.

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