Câmara de Campo Grande vota projeto de terceirização da gestão em unidades de saúde nesta terça

Proposta prevê modelo com OSCs nos centros do Aero Rancho e Tiradentes; texto tramita em regime de urgência

Michelly Perez - 05/05/2026 • 08:57

Foto: Izaías Medeiros

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande devem votar, na sessão ordinária desta terça-feira (5), o projeto do Executivo que propõe a terceirização da gestão administrativa de unidades de saúde por meio de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A matéria deve ser analisada em regime de urgência e em única discussão.

O Projeto de Lei 12.405/26 autoriza a implementação de um modelo considerado piloto, com o objetivo de aprimorar a gestão administrativa dos Centros Regionais de Saúde localizados nos bairros Aero Rancho e Tiradentes. A proposta estabelece prazo inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação após avaliação dos resultados.

Parlamentares apresentaram emendas ao texto

Os vereadores André Salineiro e Rafael Tavares protocolaram sete sugestões de alteração, que incluem critérios mais detalhados para a seleção das entidades, garantias aos direitos dos servidores das unidades e mecanismos de transparência na execução do serviço.

O tema vem sendo debatido nas últimas semanas. No dia 10 de abril, a Câmara realizou uma audiência pública para discutir o projeto com a sociedade. A votação chegou a ser prevista para a última quinta-feira, mas foi adiada diante das emendas apresentadas e da necessidade de ampliar o debate. Profissionais da saúde contrários à proposta acompanharam a sessão.

Durante as discussões, o presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy, destacou que o projeto já vinha sendo debatido antes mesmo de ser formalmente encaminhado pela prefeitura. Segundo ele, a iniciativa busca testar um novo modelo de gestão.

“A proposta experimental de Organização Social na Saúde é entendida pela gestão municipal como uma alternativa”, afirmou, ao citar a participação de representantes da área da saúde e do Conselho Municipal de Saúde nas discussões.

Já o presidente da Comissão Permanente de Saúde, vereador Dr. Victor Rocha, manifestou-se contrário ao projeto. Ele avalia que a proposta não resolve os principais problemas enfrentados pela rede municipal. Entre os pontos citados estão a falta de leitos hospitalares, filas para consultas, exames e cirurgias, além de dificuldades no abastecimento de medicamentos e insumos. O parlamentar também mencionou posicionamento contrário do Conselho Municipal de Saúde.

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