Criação de cargos comissionados coloca Câmara de Aparecida do Taboado na Justiça

Presidente da Casa de Leis tem 20 dias para apresentar lista com nomes e salários de servidores

Michelly Perez - 06/02/2025 • 06:41

Foto: reprodução- rede Jota FM

O Ministério Público instaurou um procedimento preparatório para investigar eventuais irregularidades na criação de considerável número de cargos comissionados na Câmara Municipal de Aparecida do Taboado/MS.

Segundo o promotor Matheus Macedo Cartapatti da 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado, o presidente da Casa de Leis deverá apresentar em até 20 dias  uma relação de todos os funcionários comissionados e efetivos, indicando nome, cargo, setor de lotação, nível de escolaridade e valor bruto dos vencimentos, além de uma cópia de todos os atos normativos que criaram os cargos comissionados do Legislativo Municipal.

Conforme o MPE a criação de número exacerbado de cargos comissionados, em prejuízo aos  cargos efetivos pode configurar burla à regra do concurso público, e consequentemente, os princípios da Administração Pública.

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