Doação religiosa duvidosa e contratação jurídica milionária obrigam prefeitura de Bela Vista a prestar esclarecimentos

Município deverá comprovar a autorização dos repasses e dados da licitação ao MPMS em até 15 dias

Michelly Perez - 11/11/2024 • 07:01

Foto: reprodução- MPMS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou dois inquéritos após receber denúncias anônimas na Ouvidoria, de possíveis irregularidades na prefeitura de Bela Vista. O primeiro processo vai apurar a doação feita pelo atual gestor no valor de R$ 400 mil para uma igreja católica e o segundo, vai investigar a contratação de R$ 1 milhão de um escritório de advocacia.

Conforme o relato, os moradores suspeitam de uma contribuição feita pelo prefeito Reinaldo Miranda Benites, que teria se apoiado na Lei Municipal n. 1.771/2024, de 24 de outubro de 2024, na qual “autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse financeiro à Mitra Diocesana de Jardim – Paróquia Santo Afonso Maria de Ligório”, tais recursos seriam usados para a compra de aparelhos de ar-condicionado (R$ 250 mil) e a compra de um veículo (R$ 150 mil).

Outro caso que chamou a atenção do MPMS foi a contratação de um escritório de advocacia. De acordo com denúncia anônima, a licitação foi assinada no dia 17 de outubro com uma empresa que já teria sido mencionada pelo Ministério Público em outras investigações por irregularidades na Prefeitura de Corguinho. Além disso, o denunciante alega a falta de transparência do município neste período de transição política.

“Venho requerer a apuração inclusive pela falta de transparência da prefeitura de Bela Vista no portal da transparência, limitando a população e os órgãos legais neste período de transição”, citou o denunciante.

Diante de tais informações, a Prefeitura de Bela Vista tem um prazo de 10 dias para apresentar dados acerca do motivo pelo qual foi autorizada a efetuar o repasse de recursos financeiros e um prazo de 15 dias para esclarecer sobre a contratação dos serviços advocatícios.

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