Em Camapuã, sentença histórica pune de ex-prefeito a ex-assessora jurídica por corrupção

Em 2015, réus apontaram que contratos envolvendo fraudes à Lei das Licitações desapareceram após uma chuva

Michelly Perez - 14/01/2025 • 07:42

Foto: reprodução-MPMS

Dez anos depois da Operação Tempestade, realizada em 2015 em Camapuã- MS, a 1ª Vara da Comarca condenou sete réus envolvidos em um esquema de corrupção que abalou a administração pública local, quando provas sumiram e os responsáveis atribuíram aos efeitos de uma chuva.

No entanto, a hipótese usada pela prefeitura de Camapuã de que contratos teriam desaparecido após uma chuva na cidade foi investigada e desmentida. Na ocasião, houve, por exemplo, desaparecimento de contratos de construção e de compra, que envolviam fraudes à Lei das Licitações.

Por outro lado, foi descoberto que, de fato, houve dano na prefeitura em episódio de chuva, mas não nos materiais desaparecidos.

Com isso, o Ministério Público imputou aos acusados a prática dos delitos de organização criminosa, prorrogação indevida de contrato, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa e crime de responsabilidade de prefeito, apropriação de bens e rendas públicas.

Esses crimes foram individualizados e pormenorizados na inicial acusatória e nos memoriais apresentados pelo Parquet. O objetivo principal foi a apuração de desvio de dinheiro público do Município de Camapuã, por meio de licitações fraudulentas de obras públicas e pagamentos ilegais a empresas.

Dos 10 denunciados, um morreu enquanto a ação tramitava e um foi absolvido.

Quem foi condenado:

O ex-prefeito da época foi condenado por crimes de corrupção e organização criminosa, recebendo uma pena total de 10 anos e 2 meses de reclusão, além de multa. Ele também foi absolvido de algumas acusações, mas a gravidade dos crimes restantes resultou em uma pena severa.

A ex-secretária de administração foi condenada por diversos crimes, incluindo peculato e corrupção ativa, totalizando 9 anos e 2 meses de reclusão, além de multa. A pena inclui a reparação dos danos causados ao erário municipal.

O ex-diretor de obras recebeu uma pena de 2 anos e 4 meses de detenção por crimes relacionados a licitações públicas. Sua pena foi substituída por restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade.

O ex-tesoureiro foi apenado a 10 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão por crimes de corrupção e organização criminosa. Ele também deverá pagar multa e reparar os danos causados ao município.

A ex-diretora financeira foi condenada a 12 anos e 6 meses de reclusão por peculato e corrupção ativa, além de multa. Sua pena inclui a reparação dos danos materiais e morais causados à coletividade.

Um ex-vereador recebeu uma pena de 10 anos, 3 meses e 20 dias de reclusão por diversos crimes, incluindo peculato e organização criminosa. Ele também deverá pagar multa e reparar os danos causados.

O ex-presidente da comissão de licitação foi condenado a 13 anos e 4 meses de reclusão por peculato e corrupção ativa. Sua pena inclui a reparação dos danos causados ao erário municipal.

A ex-assessora jurídica recebeu uma pena de 6 anos e 10 meses de reclusão por peculato e organização criminosa. Ela também deverá pagar multa e reparar os danos causados.

Além das penas de reclusão e detenção, todos os condenados deverão reparar os danos materiais e morais causados ao município de Camapuã, conforme a sentença. A decisão também prevê a perda de cargos públicos e a suspensão dos direitos políticos dos réus enquanto perdurarem os efeitos da condenação.