Fim da escala 6×1 avança no Senado e pode ser votado nesta quarta-feira

PEC prevê dois dias de descanso por semana e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas

Michelly Perez - 31/08/2026 • 09:39

Foto: rerodução-internet

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1 está pronta para ser votada no Senado. A proposta deve entrar na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira (2), durante a semana de esforço concentrado do Congresso antes do período eleitoral.

O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27) e manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores, uma estratégia que evita que a proposta precise retornar à Câmara e permite que a tramitação avance mais rapidamente.

A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A medida é apontada como uma mudança na atual lógica da escala 6×1, em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de folga.

Quando a jornada pode mudar?

Mesmo que a proposta seja aprovada pelo Congresso rapidamente, a mudança não será imediata. O texto estabelece um período de transição.

Pelo relatório mantido por Omar Aziz, a jornada máxima de 44 horas semanais cairá primeiro para 42 horas, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Depois de 12 meses da promulgação, o limite passará definitivamente para 40 horas semanais.

A proposta também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

O cronograma previsto é:

• Hoje: jornada máxima de 44 horas semanais;
• 60 dias após a promulgação: limite de 42 horas semanais;
• Após 12 meses: limite definitivo de 40 horas semanais;
• Descanso: dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.

Assim, mesmo que a PEC seja promulgada ainda em 2026, o trabalhador não passaria imediatamente para uma jornada de 40 horas.

O que falta para a PEC ser aprovada?

A votação desta quarta-feira na CCJ será apenas uma das etapas. Se os senadores da comissão aprovarem o relatório, a proposta seguirá para o plenário do Senado.

Por ser uma PEC, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos de votação, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

Como o relator manteve exatamente o texto aprovado pela Câmara, caso o Senado também aprove a proposta sem alterações, não será necessário que ela volte para os deputados. Nesse cenário, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional.

Pressão para votação antes das eleições

A aceleração da tramitação ocorre em meio à semana de esforço concentrado do Congresso, que vai até 4 de setembro. O fim da escala 6×1 está entre as prioridades definidas após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O tema também ganhou peso político por ser uma das bandeiras defendidas pelo governo Lula para as eleições. O presidente afirmou na última semana que espera a aprovação da proposta ainda nesta semana.

A oposição, por outro lado, questiona a velocidade da tramitação e pode tentar adiar a votação por meio de instrumentos regimentais, como pedidos de vista ou novas discussões sobre o texto. Também há setores empresariais contrários à mudança. A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), por exemplo, lançou uma campanha contra a votação da PEC antes das eleições e argumenta que a alteração pode elevar custos para empresas e consumidores.

Texto aprovado pela Câmara

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado após meses de discussão. Para evitar que a proposta retornasse à Câmara, Omar Aziz decidiu não modificar o texto.

O relatório estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, limite de oito horas diárias e dois dias de folga, sem redução salarial. O texto também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados.

O que muda na prática?

A principal alteração para o trabalhador será a ampliação do período de descanso semanal, combinada com a redução da jornada.

Hoje, a Constituição estabelece jornada máxima de 44 horas semanais. Com a PEC, esse limite seria reduzido gradualmente até chegar a 40 horas, enquanto o trabalhador passaria a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana.

A proposta, portanto, não significa apenas trocar automaticamente a escala 6×1 pela 5×2 no dia seguinte à aprovação. A implementação será gradual e dependerá da promulgação da emenda.

O debate também acompanha uma tendência internacional de redução da jornada de trabalho. Países como Chile, Colômbia e México adotaram ou estão adotando medidas para reduzir progressivamente o número máximo de horas trabalhadas.

Votação é aguardada para quarta-feira

Com o relatório já apresentado e sem alterações no texto aprovado pela Câmara, a PEC está pronta para ser analisada pela CCJ. A expectativa é que a comissão vote a proposta nesta quarta-feira (2). O senador Omar Aziz também defende que, se aprovada na comissão, a matéria avance rapidamente para o plenário.

A votação desta semana será, portanto, decisiva para definir se a proposta conseguirá concluir sua tramitação no Senado antes do calendário eleitoral.

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