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Campo Grande - quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Fim da escala 6×1: Congresso promulga emenda e empresas terão 60 dias para adotar jornada 5×2

Nova regra prevê duas folgas semanais, redução da jornada para 40 horas e manutenção dos salários

Michelly Perez - 16/10/2026 • 07:30

Foto: Lula Marqies- Agência Brasil

O trabalhador brasileiro que passa seis dias na semana trabalhando e tem apenas um para descansar poderá, em breve, ter uma rotina diferente. O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece o fim da escala 6×1 como regra geral e prevê a adoção do modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.

A mudança começa a produzir efeitos em 60 dias, conforme o texto promulgado, e prevê a redução da jornada semanal das atuais 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A implementação, porém, será gradual: a primeira etapa reduz o limite para 42 horas semanais, enquanto a jornada de 40 horas deverá ser alcançada ao fim de 14 meses.

A promulgação ocorreu em sessão solene no Congresso, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

O que muda na prática para o trabalhador?

Com a nova regra, a proposta é garantir dois dias de descanso remunerado por semana e limitar a jornada regular a oito horas diárias e 40 horas semanais após o período de transição.

Na prática, quem atualmente trabalha seis dias para descansar apenas um poderá ter mais tempo para cuidar da família, estudar, resolver compromissos pessoais ou simplesmente descansar.

Mas a mudança não será imediata em todos os seus aspectos. Nos primeiros 60 dias, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e a jornada semanal de até 42 horas. Depois, a redução continuará até chegar às 40 horas, dentro do prazo de transição previsto na emenda.

Veja o calendário da mudança

  • Após 60 dias: adoção da escala 5×2 e redução da jornada semanal de 44 para 42 horas.
  • Durante a transição: ajuste da distribuição das horas de trabalho entre os cinco dias da semana.
  • Em até 14 meses: jornada máxima de 40 horas semanais, mantidas as duas folgas remuneradas por semana.

Ao final da transição, a jornada regular será de, no máximo, oito horas por dia e 40 horas por semana. O trabalho além desses limites deverá observar as regras aplicáveis às horas extras.

A escala 6×1 vai desaparecer completamente?

A emenda prevê exceções. Convenções e acordos coletivos poderão estabelecer regimes compensatórios diferentes da escala 5×2, desde que respeitadas as condições previstas no texto constitucional.

Nesses casos, poderá haver escalas distintas, inclusive a 6×1, desde que a compensação das folgas ocorra no mesmo mês-calendário e sejam cumpridas as garantias mínimas de descanso previstas na emenda.

Os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública também terão uma regra de transição diferenciada, com prazo de até 12 meses, observadas as condições previstas para a adequação dos contratos.

E as pequenas empresas?

A mudança também levanta discussões sobre os custos de adaptação para empregadores, especialmente microempreendedores individuais e pequenos negócios.

Durante a promulgação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou medidas relacionadas ao aumento do limite de faturamento anual dos MEIs e à possibilidade de contratação de mais um funcionário, previstas no contexto das mudanças mencionadas durante a sessão.

A emenda também permite que uma lei complementar estabeleça medidas transitórias para reduzir os impactos da nova jornada sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Aprovação teve ampla maioria no Senado

A proposta teve sua votação concluída no Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Durante a cerimônia de promulgação, o presidente Lula comemorou a mudança e rebateu críticas de que a redução da jornada poderia prejudicar as empresas. Já Davi Alcolumbre destacou a importância do tempo de descanso para a qualidade de vida dos trabalhadores.

A mudança representa uma alteração importante nas regras de organização do trabalho no Brasil. Para os trabalhadores, a expectativa é de mais tempo livre; para as empresas, o desafio será reorganizar escalas, equipes e horários para cumprir os novos limites.

Agora, a principal dúvida é como a mudança será aplicada em cada setor. Embora a escala 5×2 esteja prevista como regra geral, as exceções, os acordos coletivos e o período de adaptação serão determinantes para entender como a nova jornada funcionará na prática.  (com Agência Brasil)

Tags: PEC 6X1, politica, promulgação,