A sessão da Câmara Municipal de Campo Grande desta terça-feira (26) promete debates importantes e temas que impactam diretamente a população. Na pauta dos vereadores estão um projeto que amplia regras para isenção do IPTU e dois vetos do Executivo relacionados ao passe estudantil e à segurança em escolas.

O destaque da sessão é o Projeto de Lei Complementar 895/23, de autoria do vereador Carlão, que propõe mudanças nas regras de concessão da isenção do IPTU para pessoas de baixa renda. A proposta altera a legislação em vigor desde 2014 e busca evitar que famílias percam o benefício após pequenas mudanças no valor venal dos imóveis.

Segundo a justificativa do projeto, muitos contribuintes acabaram deixando de receber a isenção após reavaliações imobiliárias provocadas por melhorias nos bairros, mesmo com imóveis antigos e depreciados. Atualmente, a lei limita o benefício a imóveis com valor venal de até R$ 83,7 mil.

O texto prevê regras específicas para garantir o benefício, incluindo aposentados e pensionistas com renda familiar de até dois salários mínimos, além de critérios ligados à classificação do imóvel como habitação popular. Também há situações que podem resultar na perda da isenção, como aumento da renda mensal ou alterações no imóvel.

Projetos da educação

Outro tema que deve gerar discussão é o veto da prefeitura ao projeto que amplia o passe do estudante para alunos da rede pública matriculados em cursos pré-vestibulares. A proposta foi apresentada pelos vereadores Leinha, Wilson Lands, Landmark, Professor Juari e Veterinário Francisco. O Executivo justificou o veto alegando questões de iniciativa e impacto financeiro.

Os vereadores também analisam o veto total ao projeto que cria diretrizes para planos de evacuação em escolas públicas e privadas da Capital, de autoria do vereador Neto Santos. A prefeitura argumenta que já existem normas semelhantes e que a fiscalização é responsabilidade do Corpo de Bombeiros.

Dia Livre de Impostos

Além das votações, a sessão contará com participação do presidente da CDL de Campo Grande, Adelaido Luiz Spinosa Vila, que falará na Tribuna sobre o Dia Livre de Impostos, realizado nacionalmente em 28 de maio.

A sessão começa às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal ou pelas transmissões ao vivo da TV Câmara e do YouTube da Casa de Leis.