Justiça “aperta” e Câmara que pagou até R$ 891 mil em diárias deve rever benefícios

Com "grana-extra" servidores garantiam composição disfarçada de remuneração

Michelly Perez - 02/04/2025 • 07:14

Foto: reprodução-internet

Uma investigação realizada pelo Ministério Público constatou que a Câmara Municipal de Anastácio pagou, somente no ano de 2024, um montante aproximado de R$ 891 mil em diárias de quase R$ 2 mil para servidores e vereadores participarem de capacitações.

De acordo com o Promotor de Justiça, Marcos Martins de Britto, ficou comprovado que o valor das diárias é consideravelmente superior ao fixado aos servidores federais; não há diferenciação entre os valores a serem pagos conforme uso de veículo público ou particular ou pagamento de passagem e que, em 2024, diversos servidores receberam diárias que caracterizam composição disfarçada de remuneração.

Diante disso, determinou que a Câmara apresente em até 30 dias um projeto de lei para regulamentar a concessão de diárias, com critérios e requisitos, bem como valores fixos de pagamento e, além disso, recomendou ao presidente da Casa, Lincoln Pellicioni, que se abstenha de autorizar os benefícios.

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