Justiça vai investigar denúncia de descaso com professores de Rochedo

Professores reclamam da falta de concursos públicos e citam a contratação excessiva por parte do município

Michelly Perez - 02/12/2024 • 09:01

Foto: Reprodução-internet

Denúncia enviada ao Ministério Público indica que a Prefeitura de Rochedo estaria negando a divulgação de informações e o pagamento do Piso do Magistério para os educadores. Além disso, cita que foi constatado o excesso de contratações de servidores, principalmente professores, que acabam virando cabos eleitorais em período de campanha, já que a cidade não teve um concurso nos últimos 7 anos.

“Outra questão diz respeito a quem está recebendo dos 70%, embora a lei 14.276/2021 tenha ampliado os cargos que podem receber pelos 70%, porém as exigências de formação precisam ser respeitadas nos termos do artigo 61 e 62 da LDB, lei n° 9394/96, e, a nosso ver, estão colocando pessoas para receber dos 70% que não têm os requisitos exigidos, logo, está consumindo praticamente todos os recursos”, lamentou o denunciante.

Tendo como exemplo o município de Rio Negro, que embora também seja pequeno e receba menos recursos que Rochedo, consegue pagar o piso da categoria a denúncia aponta que não existem empecilhos para o pagamento. “Está claro que a União ampara financeiramente o município caso não tenha recursos para cumprir o piso, logo, não cumprir sob alegação de falta de recurso não procede”, diz trecho da denúncia.

Diante de tal situação, o promotor Jean Carlos Piloneto, em junho deste ano, deu prazo de 10 dias para que o município apresentasse as informações solicitadas, contudo, diante da falta de documentação, optou por instaurar um Inquérito Civil no Município de Rochedo/MS.

Tags: MPMS, Piso Magistério, Rochedo,