MP eleitoral aplica multa de R$ 6 mil a candidato por despejo de santinhos em escola no Tijuca

No 1º turno, 13 candidatos foram denunciados na Justiça por derramar propaganda eleitoral

Michelly Perez - 23/10/2024 • 10:41

Foto: Reprodução

O Ministério Público Eleitoral confirmou que 13 candidatos foram denunciados na Justiça por derramarem santinhos em locais de votação no 1º turno em Campo Grande. Em um dos casos, foi aplicada multa no valor de R$ 6 mil.

O juízo da 44ª Zona Eleitoral aplicou a multa a um candidato a vereador em Campo Grande. De acordo com o Promotor de Justiça Nicolau Bacarji Junior, material publicitário do candidato em questão foi jogado nas proximidades de uma escola, a Aracy Eudociak, no Bairro Tiradentes.

“É de se ressaltar que tal conduta, além de ilegal, desrespeita o eleitor e as pessoas que vivem no entorno, pois vandaliza o espaço, emporcalha vias públicas, entope galerias de águas pluviais, causando transtornos de toda ordem”, pontua a decisão judicial, ao acatar os argumentos da Promotoria Eleitoral.

O que diz a regra?

A aplicação da multa pecuniária se baseia em dois artigos da resolução que dispõe sobre a propaganda eleitoral. Conheça o texto:

§ 7º O derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular, sujeitando-se a infratora ou o infrator à multa.

§ 8º A caracterização da responsabilidade da candidata ou do candidato não depende de prévia notificação, bastando a existência de circunstâncias que revelem a impossibilidade de a pessoa beneficiária não ter tido conhecimento da propaganda.

Conforme registrado no despacho, fotografias do local onde houve o derramamento comprovam a ilegalidade. “Não foi pouca a quantidade de material despejada nas ruas”, anota o documento.

De olho no 2º turno

No próximo domingo (27 de outubro), quando ocorrerá a votação do segundo turno em Campo Grande, o cidadão que presenciar situações de descumprimento da legislação eleitoral pode acionar o Ministério Público de Mato Grosso do Sul por meio da Ouvidoria, que fará plantão no telefone 127.

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