MPMS aponta irregularidades e pede suspensão de concurso em Ivinhema

Recomendação é para barrar nomeações até conclusão das investigações

Michelly Perez - 06/08/2026 • 10:18

Foto: reprodução

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou a suspensão da homologação do Concurso Público nº 01/2026 da Câmara Municipal de Ivinhema após identificar uma série de possíveis irregularidades que, segundo o órgão, comprometem a transparência e a igualdade entre os candidatos.

A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema e determina que a Câmara não realize convocações, nomeações ou posses até que todas as suspeitas sejam apuradas. O MPMS também deu prazo de cinco dias para abertura de procedimento administrativo e dez dias para que o Legislativo informe quais providências adotará.

Questões corretas apareciam destacadas

Um dos principais pontos levantados pelo Ministério Público envolve a prova para o cargo de Analista de Recursos Humanos. Durante a investigação, foi constatado que um dos cadernos de prova apresentava diferenciação gráfica justamente nas alternativas que correspondiam às respostas corretas das questões de Língua Portuguesa.

Segundo o MPMS, o próprio material encaminhado pela banca organizadora continha as respostas corretas destacadas em vermelho. Posteriormente, porém, a banca enviou outro exemplar da mesma prova, desta vez sem a diferenciação gráfica, sem explicar a divergência entre os documentos.

Para a Promotoria, essa inconsistência compromete a credibilidade do certame e pode ter afetado a igualdade de condições entre os candidatos.

Falhas na aplicação das provas

A recomendação também cita denúncias sobre possíveis problemas durante a aplicação das provas. Entre elas estão relatos de envelopes contendo cartões-resposta já abertos antes da distribuição aos candidatos e a suposta ausência de conferência da identidade de alguns participantes antes do início do exame.

Embora esses fatos ainda dependam de confirmação, o Ministério Público afirma que as denúncias revelam fragilidades nos protocolos de segurança adotados durante o concurso.

Avaliação dos títulos é questionada

Outro ponto destacado diz respeito à prova de títulos. Conforme o documento, candidatos com formações semelhantes receberam tratamentos diferentes na avaliação dos certificados apresentados.

O MPMS aponta que alguns cursos de especialização foram recusados por não serem considerados compatíveis com o cargo, enquanto outros títulos, como mestrado e doutorado em Economia, receberam pontuação máxima para um cargo de Analista de Licitações e Contratos.

Segundo a Promotoria, a banca não demonstrou critérios objetivos e uniformes para justificar essas diferenças, o que pode ter alterado a classificação final dos candidatos.

Apenas parte dos aprovados apresentou títulos

A investigação também questiona o fato de apenas os candidatos classificados nas primeiras colocações terem sido convocados para apresentar títulos, enquanto os demais permaneceram no cadastro de reserva e continuam aptos a futuras nomeações.

Na avaliação do Ministério Público, essa situação pode gerar tratamento desigual, já que candidatos com especialização, mestrado ou doutorado deixaram de receber a pontuação correspondente por não terem sido convocados para essa etapa.

Auditoria e possível anulação

Além da suspensão da homologação, o MP recomenda que a Câmara realize auditoria na prova objetiva, revisão completa da prova de títulos, fiscalização da atuação da banca organizadora e análise sobre a necessidade de reabrir a etapa de apresentação de títulos.

Caso as irregularidades não sejam esclarecidas ou não seja possível restabelecer a confiança na lisura do concurso, a recomendação prevê que o Legislativo avalie a invalidação total ou parcial do certame e, se for o caso, busque ressarcimento dos prejuízos e até a devolução das taxas de inscrição aos candidatos.

Na recomendação, o Ministério Público ressalta que a medida tem caráter preventivo e busca evitar que o concurso produza efeitos antes da conclusão das investigações. O órgão também alerta que, caso a Câmara não adote as providências sugeridas, poderá recorrer às medidas judiciais cabíveis para garantir a legalidade, a moralidade administrativa e a isonomia entre os candidatos.

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