MS aprova lei para proteger consumidor de apostas virtuais

Proposta apresentada por Pedro Kemp prevê campanhas e fiscalizações para evitar o superendividamento e o vício

Michelly Perez - 12/08/2025 • 08:50

Foto: Luciana Nassar / Arquivo ALEMS

A partir desta terça-feira (12), novas regras entram em vigor em Mato Grosso do Sul para proteger os consumidores dos impactos das apostas virtuais. A Lei Estadual 6.459/2025, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), visa combater o superendividamento e promover o consumo responsável.

A lei autoriza o Governo do Estado a firmar parcerias com universidades, ONGs e empresas para criar programas de pesquisa e apoio ao consumidor. O objetivo é desenvolver estratégias e programas eficazes.

Além disso, o Governo poderá lançar campanhas de conscientização e educação. A ideia é informar a população sobre os riscos financeiros e emocionais das apostas, como evitar o vício e identificar práticas abusivas das plataformas.

A nova legislação também prevê ações de fiscalização para garantir o cumprimento das normas de transparência e combater fraudes. O foco é proteger os consumidores e promover práticas de jogo seguras e responsáveis.

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