Nova lei pode liberar corte de árvores perigosas após 45 dias de espera

A lei vale para casos em que houver risco à integridade física de pessoas, à segurança e à circulação de veículos

Michelly Perez - 09/02/2026 • 10:28

Foto: Izaías Medeiros

O vereador André Salineiro (PL) apresentou um projeto de lei que estabelece regras claras para a poda ou corte de árvores em vias públicas ou propriedades privadas em casos de risco concreto de acidentes em Campo Grande.

A proposta busca dar segurança jurídica aos moradores e alinhar a legislação municipal à nova redação da Lei Federal nº 9.605, que permite autorização automática para poda ou remoção quando houver omissão do poder público.

“O objetivo é prevenir acidentes, proteger vidas e garantir que a lei federal seja efetivamente aplicada no âmbito municipal, sem abrir mão da responsabilidade ambiental”, afirmou Salineiro.

O projeto surge em meio a críticas à resposta da gestão atual, que muitas vezes deixa moradores e empresários sem solução diante de árvores em risco, expondo pessoas e patrimônio a acidentes que poderiam ser evitados. Segundo Salineiro, a legislação municipal precisa oferecer prazo claro e segurança jurídica, para que cidadãos não fiquem à mercê da burocracia.

De acordo com o texto, o cidadão interessado deverá solicitar a poda ou corte da árvore à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades).

A lei abrange situações em que a árvore represente risco à integridade física de pessoas, à segurança de imóveis, à circulação de veículos ou à prestação de serviços públicos.

O projeto estabelece um prazo máximo de 45 dias para manifestação expressa da administração municipal. Caso não haja resposta, a autorização será considerada tácita, permitindo que o interessado contrate profissional ou empresa habilitada, respeitando normas técnicas, ambientais e de segurança.

A gestão municipal está preparada para responder em 45 dias? Dê sua opinião sobre o projeto de Salineiro.

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