Novo projeto quer obrigar comércios de MS a liberar imagens de câmeras

Proposta garante que vítimas de furtos, batidas ou roubos em estacionamentos tenham acesso rápido às gravações

Michelly Perez - 05/03/2026 • 08:47

Foto: Luciana Nassar

Sabe aquela dor de cabeça de chegar no carro, no estacionamento do supermercado ou do shopping, e encontrar um risco, um vidro quebrado ou notar que levaram suas compras? Pior que o prejuízo é ouvir do estabelecimento que as câmeras “são apenas para uso interno”.

Pois o Projeto de Lei 18/2026, apresentado pelo deputado Paulo Duarte (PSB) nesta quarta-feira (4), quer acabar com esse jogo de empurra. A ideia é obrigar os comércios de Mato Grosso do Sul a fornecerem as imagens de segurança para os clientes que forem vítimas de crimes.

 Como vai funcionar o pedido das imagens?

Não é bagunça! Para ter acesso ao vídeo, o consumidor precisará seguir alguns passos:

• Boletim de Ocorrência: Você deve apresentar a cópia do B.O. relatando o que aconteceu.

• Apenas o seu horário: O acesso será restrito apenas às imagens do período em que você esteve no estacionamento.

• Uso correto: As imagens servem para ajudar na sua defesa e na identificação de criminosos, seguindo as leis de proteção de dados.

O deputado Paulo Duarte explica que a medida serve para combater desde pequenos furtos até crimes mais graves, como sequestros-relâmpago e roubos de veículos.

“O projeto visa facilitar a defesa do consumidor. Muitas vezes a pessoa é vítima dentro de um estabelecimento e não tem as ferramentas para provar o que aconteceu”, justifica o parlamentar.

O projeto agora passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALEMS. Se os deputados derem o “ok” jurídico, a proposta segue para votação final no plenário.

Tags: Câmeras, Paulo Duarte, Roubos,