Plenário pode votar proposta de alteração no número de deputados federais

Também está em pauta projeto institui um novo marco legal para as concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs)

Michelly Perez - 06/05/2025 • 10:10

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (6), a partir das 13h55 com 21 projetos de lei na pauta. Entre os temas que podem ser votados está alteração da quantidade de deputados que alguns estados podem eleger.

Com o aumento da população, alguns estados ficaram sub-representados e o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à Câmara revisar, até junho deste ano, a distribuição das cadeiras, com base no Censo de 2022.

O tema é tratado no Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23. Primeiro, os parlamentares precisam votar o regime de urgência da proposta para, então, decidir sobre o conteúdo do projeto.

Em entrevista no início do ano, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu um amplo acordo para definição das novas regras.

Marco Legal Concessões

Outro projeto em pauta institui um novo marco legal para as concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) (PL 7063/17). O texto unifica normas sobre concessões, PPPs e fundos de investimento em infraestrutura. O relator é o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Segundo Arnaldo Jardim, o projeto aperfeiçoa a legislação sobre concessões e PPPs. Ele destaca que, como a capacidade do investimento do Orçamento é limitada, as concessões e as PPPs representam avanços importantes em termos de investimentos de infraestrutura e estão transbordando para a área social.

Com informações: Agência Câmara de Notícias

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