Prefeitura de Naviraí desviou recursos de educação, aponta TCE

Município contraiu empréstimos e desviou recursos para bancar a aposentadoria dos professores

Marcos Maluf - 04/10/2024 • 13:39

Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul reprovou a prestação de contas enviada pela Prefeitura de Naviraí e condenou o município por desviar mais de R$ 1,25 milhão do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para pagar o salário de professores aposentados.

De acordo com o TCE-MS, o desvio dos recursos aconteceu em 2021 e foi utilizado um montante de 1.254.195,20. A responsável, Tatiane Maria da Silva Morch, é quem atua como gerente de Educação e Cultura no município e teria sido escolhida por indicação direta da prefeita Rhaiza Matos (PSDB).

Conforme o processo, a atitude adotada pela responsável da pasta “não se enquadra como manutenção e desenvolvimento do ensino e, por essa razão, foram utilizados indevidamente os recursos vinculados ao ensino”, foi o que indicou o conselheiro do TCE/MS, Flávio Kayatt, na determinação.
O que chama a atenção é que esta não é a primeira vez em que o município está envolvido em polêmicas com a atual gestão. Em se tratando de educação, o Ministério Público Estadual investiga a compra, sem licitação, de livros no valor de R$ 3,27 milhões em 2022, de uma empresa do Paraná.

Os cofres municipais também foram responsáveis por um endividamento de R$ 12 milhões, que teriam sido usados para despesas e gastos da cidade, mas que também não foram comprovados mediante a apresentação de documentos. Levando em conta o excesso de gastos, a falta de comprovações e as recorrentes denúncias de irregularidades, o TCE-MS declarou como irregular a prestação de contas do Fundeb da gestora Rhaiza Matos e determinou o pagamento de multa.

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