Prefeitura “do mais louco do Brasil” contrata escritório de advocacia e promotor recomenda rescisão

Decisão levou em conta que o município já conta com uma equipe jurídica e servidores na lista de espera para o cargo

Michelly Perez - 20/01/2025 • 11:18

Foto: reprodução

O promotor de Justiça Daniel do Nascimento Britto recomendou que o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, conhecido como “o mais louco do Brasil”, rescinda imediatamente o contrato com um escritório de advocacia, após o município ter feito a contratação sem licitação e mesmo contando com uma equipe jurídica.

Segundo o Ministério Público, o município de Ivinhema usou a modalidade de contratação por meio da inexigibilidade de licitação para contratar o escritório de advocacia. Contudo, o que chamou a atenção é que, atualmente, a cidade conta com setor jurídico composto por 4 assessores jurídicos, 1 Procurador Jurídico (existindo candidatos aprovados aguardando nomeação) e 1 Procurador-Geral.

Diante disso, o promotor optou pela recomendação que prevê que o atual prefeito da cidade se abstenha de promover a contratação de escritórios de advocacia para promover serviços ordinários de atribuição da procuradoria jurídica municipal e comunique no prazo de 10 dias úteis o acolhimento ou não da determinação.

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