Professores da educação infantil passam a fazer parte da carreira do magistério

Mudança garante que educadores tenham os mesmos direitos, planos de carreira e salários da educação básica

Michelly Perez - 07/01/2026 • 10:18

Foto: Altemar Alcantara/Agência Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (7), a lei que acaba com uma antiga distinção na educação brasileira. A partir de agora, os profissionais que atuam na educação infantil (creches e pré-escolas) estão oficialmente integrados à carreira do magistério.

A nova lei (Lei 15.000/2026) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e representa uma vitória histórica para a categoria. Na prática, isso significa que esses profissionais passam a ter os mesmos direitos e garantias que os professores do ensino fundamental e médio.

O que muda para o professor?

Antes dessa lei, muitos municípios e estados tratavam os educadores da primeira infância com nomenclaturas e regras diferentes, o que muitas vezes resultava em salários menores ou exclusão de planos de carreira. Com a mudança:

• Direitos Iguais: Fica garantido o acesso a planos de carreira e benefícios da categoria.

• Piso Salarial: Reforça-se o direito ao piso salarial nacional do magistério.

• Valorização Profissional: O trabalho com crianças de 0 a 5 anos passa a ser reconhecido legalmente como parte fundamental da trajetória docente, exigindo formação adequada e oferecendo as mesmas condições de crescimento.

Por que isso é importante?

A educação infantil é considerada a fase mais crítica para o desenvolvimento do cérebro humano. Ao integrar esses profissionais na carreira do magistério, o governo busca atrair e manter bons profissionais na base do ensino, garantindo que quem cuida e ensina os pequenos tenha a mesma dignidade profissional de quem atua nas séries mais avançadas.

Próximos passos

Como a lei já foi sancionada e publicada no Diário Oficial, ela já está em vigor. Agora, as redes de ensino de todo o Brasil (municipais e estaduais) devem ajustar seus estatutos e planos de carreira para incluir esses profissionais, caso ainda não o fizessem.

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