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Campo Grande - quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Proibição das bets no Brasil é prorrogada por mais 60 dias pelo Congresso

Medida mantém suspensas as apostas on-line e a publicidade das plataformas; STF analisa ações que questionam a decisão do governo

Michelly Perez - 11/11/2026 • 12:46

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A proibição das casas de apostas on-line no Brasil ganhou mais 60 dias de validade. O Congresso Nacional prorrogou a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que impede o funcionamento, a oferta e a publicidade das chamadas bets em todo o país.

O ato foi assinado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, e publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11).

A medida provisória foi editada em setembro pelo governo federal e determinou o encerramento das operações das plataformas de apostas, além de estabelecer regras para a devolução dos valores que os usuários mantinham nas contas das empresas.

Governo endurece fiscalização

Com a proibição, o governo também criou um comitê para combater a exploração e a publicidade ilegal de apostas.

Entre as ações previstas estão a retirada de sites clandestinos do ar, o bloqueio de contas bancárias utilizadas em operações irregulares e o compartilhamento de informações entre órgãos públicos.

O Ministério da Justiça e a Polícia Federal também receberam reforço para ampliar investigações sobre movimentações financeiras relacionadas ao setor.

Ao defender a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou as plataformas de apostas a um problema grave para a sociedade.

“Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”, afirmou.

Proibição enfrenta batalha na Justiça

A decisão também é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Entidades ligadas ao setor de apostas entraram com quatro ações para contestar a constitucionalidade da medida.

O ministro Luiz Fux determinou a suspensão dos processos judiciais que discutem a proibição em todo o país até que o plenário do STF analise o assunto.

A decisão busca evitar entendimentos diferentes da Justiça sobre o funcionamento das plataformas.

Governo aponta prejuízos às famílias

Entre as justificativas para a proibição, o governo cita os impactos das apostas on-line no orçamento doméstico, na saúde mental e no endividamento dos brasileiros.

Dados apresentados pelo Executivo apontam que as apostas provocaram perdas de R$ 62,5 bilhões para as famílias brasileiras em 2025.

As bets foram autorizadas no Brasil em 2018, mas só receberam regulamentação específica em dezembro de 2023. Com a nova medida provisória, o governo iniciou o processo para encerrar as atividades das plataformas no território nacional.

Tags: BETS, Congresso, proibição,