Projeto prevê a instalação de “tenda lilás” contra a importunação sexual em eventos

Unidades devem ter um sistema de comunicação direta com as forças de segurança para a rápida atuação

Michelly Perez - 06/03/2025 • 11:57

Medida já é adotada pelo Governo do Ceará no combate a estes crimes (Foto: Governo Ceará)

O Projeto de Lei 48/2024 foi apresentado hoje (6), na ALEMS, e prevê medidas de prevenção contra a importunação sexual em eventos com mais de 10 mil pessoas realizados no Estado. Dentre as propostas está a orientação, acolhimento, prevenção e combate à violência sexual por meio da instalação de “Tenda Lilás”, espaço de atendimento às vítimas.

Proposta pelo deputado Pedro Kemp (PT), a matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A intenção é de que estes espaços possuam um sistema de comunicação direta com as forças de segurança presentes no evento, para rápida intervenção em caso de emergência, e disponibilizem uma área de descanso para as vítimas.

Além disso, os servidores receberão capacitação sobre como devem proceder em caso ou suspeita de abuso sexual, assédio sexual e importunação sexual nos eventos garantindo a confidencialidade e privacidade no atendimento às vítimas.

“A Lei Federal 13.718/18 definiu o crime de importunação sexual como ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de ‘satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro’. É considerado um crime comum, identificado em transportes coletivos com frequência, e também em shows, festas populares, casas noturnas, quando as mulheres, principais vítimas, são agarradas para beijos forçados ou seu corpo é tocado sem permissão”, frisou o parlamentar.

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