Projeto quer criar “Tornozeleira Rosa” para identificar agressores de mulheres em MS

Proposta de Mara Caseiro prevê identificação visual diferenciada dos dispositivos eletrônicos usados por investigados e condenados

Michelly Perez - 05/08/2026 • 09:51

Foto: Midiajur

Em meio às ações do Agosto Lilás, mês dedicado ao enfrentamento da violência contra a mulher, um projeto apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) propõe a criação da Política Estadual Tornozeleira Rosa. A iniciativa prevê que os dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados por agressores de mulheres tenham uma identificação visual diferenciada, preferencialmente na cor rosa.

A proposta, de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), foi protocolada nesta terça-feira (4) e estabelece diretrizes para que o Poder Executivo possa adotar a medida, observando a legislação federal, decisões judiciais e a viabilidade técnica, operacional e orçamentária.

Segundo o texto, a identificação visual seria aplicada às tornozeleiras eletrônicas usadas por pessoas submetidas a medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha ou a medidas cautelares determinadas pela Justiça.

De acordo com a parlamentar, o objetivo é reforçar a rede de proteção às vítimas e tornar mais eficiente a fiscalização dos casos de violência doméstica.

“Estamos no Agosto Lilás, mês de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, e precisamos avançar cada vez mais em políticas públicas que protejam as vítimas e reforcem a responsabilização dos agressores. A Tornozeleira Rosa é mais uma ferramenta para fortalecer essa rede de proteção”, afirmou Mara Caseiro.

O projeto destaca que a identificação diferenciada não configura uma nova pena ou sanção ao agressor. Conforme a justificativa, a medida teria caráter exclusivamente administrativo e operacional, buscando facilitar a atuação dos órgãos de segurança e aperfeiçoar as políticas públicas voltadas à prevenção da violência de gênero.

Na justificativa da proposta, a deputada argumenta que, apesar dos avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha e pelo uso do monitoramento eletrônico, ainda há espaço para aprimorar os mecanismos de fiscalização e prevenção, reduzindo o risco de novos episódios de violência.

Caso seja aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo Governo do Estado, o projeto deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo, que definirá os critérios para sua implementação.

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