Protetor online: Prefeitura e Câmara são proibidas de compartilhar fotos de crianças nas redes sociais

Medida surge em meio ao debate sobre os riscos da exposição infantil na internet

Michelly Perez - 19/08/2025 • 07:56

Foto: reprodução-internet

O Ministério Público de Bela Vista-MS tomou uma atitude de vanguarda para proteger as crianças e adolescentes. A prefeitura e a câmara de vereadores da cidade receberam uma recomendação: não podem mais publicar fotos de menores de idade em suas redes sociais sem a autorização dos pais. A medida é uma resposta à grande discussão sobre a exposição de crianças na internet.

O promotor Guillermo Timm Rocha explicou que a exposição de fotos de alunos sem autorização é ilegal e pode colocar a integridade das crianças em risco. Ele soube que algumas escolas da cidade estavam divulgando imagens dos estudantes em atividades escolares, uma prática que viola a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Autorização não é carta branca

Mesmo com a permissão dos pais, a recomendação deixa claro que as fotos só podem ser usadas para fins pedagógicos. O documento enfatiza: nada de usar as imagens para promover a prefeitura, políticos ou para fins pessoais. Fazer isso pode gerar problemas na justiça. Além disso, simplesmente mencionar a escola onde a criança estuda já pode ser perigoso, expondo-a a riscos desnecessários.

O que foi recomendado?

O Ministério Público pediu que a prefeitura e a câmara de vereadores de Bela Vista:

• Não divulguem fotos de crianças e adolescentes sem a autorização formal dos pais.
• Excluam imediatamente qualquer foto já publicada sem a devida permissão.
• Divulguem amplamente a recomendação para que todos fiquem cientes.

As autoridades têm 10 dias úteis para responder e dizer se vão acatar as medidas. Se a recomendação não for cumprida, o Ministério Público pode tomar ações judiciais para garantir a segurança das crianças.

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