Relatório com irregularidades e pedido de suspensão do leilão da BR-163 será enviado ao MPF

Enquanto leilão se aproxima, debates sobre a sua suspensão são realizados e rodovia segue sendo palco de acidentes

Michelly Perez - 16/04/2025 • 10:23

Foto: Wagner Guimarães

O deputado Junior Mochi (MDB) entregou ontem (15) à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALEMS) o relatório do trabalho realizado pela Comissão de Acompanhamento da Relicitação BR-163/MS. O documento, que contém a denúncia, pedido de providências e medida cautelar, será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF).

“Os documentos anexados detalham as evidências levantadas pela comissão ao longo das diligências realizadas, incluindo oito audiências públicas em municípios diretamente afetados, análise de documentos oficiais da ANTT [Agencia Nacional Agência Nacional de Transportes Terrestres], TCU [Tribunal de Contas da União] e da própria concessionária”, disse Mochi.

O presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP) informou que tomará com urgência as medidas cabíveis. A Comissão Temporária pede a suspensão imediata do leilão de repactuação da concessão da BR-163/MS, previsto para ocorrer no dia 22 de maio, até que sejam esclarecidas as irregularidades apontadas.

Também é solicitado a instauração de procedimento investigatório com realização de perícia técnica e contábil. Além disso, a comissão requer o cumprimento integral do Contrato de Concessão, com a retomada das obras previstas no escopo original, especialmente a duplicação dos 656,3 km restantes, e a apuração de eventual responsabilidade civil, administrativa e penal.

Acidentes diários

Responsável por levar o debate sobre a concessão à Câmara de Vereadores, o parlamentar Professor Riverton esteve ontem (15), no local onde ocorreram dois graves acidentes e mais uma vez, reforçou que as duas ocorrências mostram que o contrato firmado com a CCR MSVia, concessionária da BR-163, está sendo sistematicamente descumprido.

No primeiro incidente, ocorrido durante o dia, o parlamentar chegou a interromper sua participação na sessão da Câmara para atender pessoalmente o chamado da comunidade do Noroeste, que novamente enfrentava as consequências da negligência na gestão da rodovia. Já no início da noite, uma tragédia: um motociclista perdeu a vida ao colidir com um carro de aplicativo que acessava a BR-163. O motorista, segundo relatos, não viu o motociclista devido à falta de sinalização e infraestrutura adequada no local.

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