Sancionado incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica

Publicação autoriza o poder público a instituir ações de incentivo à contratação das vítimas no mercado de trabalho

Michelly Perez - 14/04/2025 • 09:15

Foto: Luciana Nassar / Arquivo ALEMS

Mato Grosso do Sul avança nas ações de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica com a publicação feita nesta segunda-feira (14), da Lei Estadual 6.396 de 2025, que inclui na Lei Estadual 4.609 de 2014, um parágrafo único que autoriza o poder público a instituir campanhas de incentivos para a inclusão das vítimas no mercado de trabalho.

O parágrafo único será descrito assim na íntegra da lei: “Poderá o Poder Público instituir ações de incentivo à contratação de mulheres em situações de violência doméstica, objetivando à autonomia financeira da mulher, por meio de sua inserção no mercado de trabalho”. A iniciativa teve como base a experiência bem-sucedida já implementada no município de Dourados, onde Lia apresentou proposta semelhante enquanto vereadora. Agora o projeto ganha força em âmbito estadual e, concomitantemente, reforça a Campanha Todos por Elas.

A publicação foi comemorada pela proponente da mudança, a deputada Lia Nogueira (PSDB). “É impossível falar em liberdade plena sem considerar a independência econômica. Sabemos que muitas mulheres permanecem em ciclos de violência por não terem para onde ir, como se sustentar ou recomeçar. Este projeto é sobre dar a elas uma nova chance”, afirmou Lia.