Senado aprova redução de impostos sobre combustíveis e texto segue para sanção

PLP aprovado por 61 votos a 2 prevê desoneração de diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação

Michelly Perez - 13/08/2026 • 08:58

Foto: reprodução

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais incidentes sobre combustíveis. A proposta recebeu 61 votos favoráveis e apenas dois contrários e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto prevê redução de impostos sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A medida foi aprovada horas depois de passar pela Câmara dos Deputados, após um acordo entre o governo e as lideranças do Congresso Nacional.

A principal justificativa para a proposta é reduzir os impactos da alta do petróleo sobre os preços dos combustíveis. A valorização da commodity ocorreu em meio ao conflito entre Estados Unidos e Irã, que provocou instabilidade no mercado internacional e afetou as cotações do barril.

Apesar de ter como foco inicial os combustíveis, o projeto foi ampliado durante a tramitação e passou a reunir uma série de benefícios tributários para outros setores da economia.

Etanol terá subvenção de R$ 1,2 bilhão

Entre as medidas está uma subvenção de R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol hidratado, com o objetivo de preservar a diferença de tributação entre combustíveis fósseis e biocombustíveis.

O texto estabelece que, caso a tributação federal sobre a gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas incidentes sobre o etanol poderão ser reduzidas a zero.

Produtores de etanol, incluindo cooperativas, também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, utilizando créditos de PIS/Pasep e Cofins.

Fertilizantes também entram na medida

O projeto autoriza ainda a União a conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais, entre 2027 e 2031, para empresas que produzam fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos no país.

O benefício poderá chegar a R$ 1 bilhão por ano e corresponderá a até 20% dos gastos realizados com a produção nacional desses itens.

O texto também prevê isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas.

De onde virá o dinheiro

Para compensar a perda de arrecadação provocada pelos benefícios tributários, o projeto utiliza o aumento extraordinário das receitas da União obtidas com o petróleo.

Segundo os dados apresentados na proposta, entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal relacionada a essas receitas chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025. O crescimento real supera 200%.

A lógica é utilizar parte da arrecadação adicional gerada pela valorização do petróleo para compensar as desonerações previstas no projeto.

Projeto cria limite para despesas

Além dos benefícios tributários, o PLP estabelece mecanismos para limitar o crescimento de determinadas despesas públicas caso o governo projete déficit fiscal.

Nessa situação, recursos de fundos como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderão ter o crescimento limitado à inflação, com acréscimo máximo de 2,5%.

A mesma regra poderá afetar o crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação em determinadas situações de déficit.

O projeto também autoriza até R$ 2,5 bilhões em despesas adicionais para o Ministério da Defesa, que serão descontados de orçamentos futuros da pasta, e permite antecipar até R$ 3 bilhões em despesas temporárias de saúde e educação previstas inicialmente para 2027.

Acordo entre governo e Congresso

A aprovação ocorreu após uma negociação entre o governo federal e lideranças do Congresso. O presidente Lula se reuniu nesta quarta-feira com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir as prioridades do esforço concentrado do Legislativo.

O acordo contou ainda com a participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, além da Secretaria de Relações Institucionais e da liderança do governo no Senado.

Com a aprovação nas duas Casas, o texto segue agora para sanção presidencial.

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