STF retoma nesta quinta-feira julgamento sobre revista íntima em presídios

Ministros já formaram maioria e reiniciaram o debate sobre o tema em duas ocasiões

Michelly Perez - 05/02/2025 • 10:04

Foto: agepen

O Supremo Tribunal Federal (STJ) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento sobre a revista intima em presídios. O projeto que gerou debates no ano passado e dividiu a opinião entre os que apontam que a medida fere os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade e quem aponta que a ação deve ser realizada.

Vale destacar, que segundo a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), as unidades penitenciárias de Mato Grosso do Sul contam com sistema de monitoramento por body scan (aparelhos de raio-x) e além disso, os agentes já contam com os portais detectores.

A questão está em análise no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 959620, com repercussão geral (Tema 998), que discute a validade de prova obtida a partir de revista íntima, por ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e à proteção ao direito à intimidade, à honra e à imagem.

A Justiça do Rio Grande do Sul absolveu da acusação de tráfico de drogas uma mulher que levava 96g de maconha para seu irmão preso, com o entendimento de que, para entrar no presídio, ela teria de passar por revista, o que inviabiliza a consumação do delito. No ARE, o Ministério Público sustenta que a decisão criou uma situação de imunidade criminal. O julgamento foi remetido à sessão presencial após pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes.

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