‘Tolerância Zero’: Câmara aprova veto a racistas em cargos públicos na Capital

Proposta ainda aguarda sanção da Prefeita Adriane Lopes para começar a valer

Michelly Perez - 08/09/2025 • 11:36

Foto: Danilo Gonçalves

Uma nova proposta para combater o racismo ganhou força na capital sul-mato-grossense. Em uma votação de urgência, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o projeto de lei 11.668/2025, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por racismo ou injúria racial para cargos públicos municipais. O texto, de autoria do vereador Jean Ferreira (PT), agora segue para a sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).

A proposta funciona como um “filtro ético”, vedando o acesso a funções públicas para qualquer indivíduo com sentença transitada em julgado por crimes previstos na Lei Caó (Lei 7.716/1989). Segundo o vereador, a medida busca assegurar que o serviço público seja exercido por pessoas que demonstrem um compromisso genuíno com os valores democráticos e a diversidade.

A lei ‘se iguala’

Historicamente, o crime de racismo se diferenciava da injúria racial por ser uma ofensa direcionada à coletividade, enquanto a injúria se referia a ataques pessoais. No entanto, uma mudança na legislação federal em 2023 “igualou” os dois crimes, com a Lei 14.532/2023 equiparando a injúria racial ao crime de racismo e aplicando penas equivalentes.

O projeto do vereador Jean Ferreira “acompanha” essa mudança, englobando todos os crimes da Lei 7.716. O parlamentar se mostra confiante de que a prefeita sancionará o projeto, já que a medida, além de não gerar despesas ao Executivo, representa uma política que defende a inclusão e o respeito.

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