TRE-SP multa Lula em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada; decisão cabe recurso

Justiça Eleitoral entendeu que presidente fez pedido explícito de votos para Marina Silva e Simone Tebet

Michelly Perez - 30/07/2026 • 08:11

Foto: reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao pagamento de uma multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi tomada após a Justiça entender que o presidente fez um pedido explícito de votos para Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB), pré-candidatas ao Senado por São Paulo, durante um evento realizado em maio deste ano. Ainda cabe recurso.

A representação foi apresentada pelo partido Missão, que questionou declarações feitas por Lula em 19 de maio, durante o lançamento do programa Move Aplicativos, no bairro da Liberdade, na capital paulista. Na ocasião, o presidente afirmou que o público poderia, “um dia”, “dar voto para as duas”, em referência às ex-ministras Marina Silva e Simone Tebet.

Na decisão, o juiz auxiliar de Propaganda do TRE-SP, Ronnie Herbert Barros Soares, considerou que a fala configurou um pedido “explícito e inequívoco” de apoio eleitoral, vedado pela legislação antes do início oficial da campanha. Além da multa, o magistrado determinou a retirada do vídeo da transmissão do evento publicado no canal oficial do presidente no YouTube.

A defesa de Lula argumentou que a declaração teve caráter institucional e que a expressão “um dia” afastaria a intenção de pedir votos para as eleições de 2026. O argumento, porém, foi rejeitado pelo magistrado, que entendeu que a ressalva não altera o sentido da manifestação.

A ação também pedia a condenação de Marina Silva e Simone Tebet. No entanto, o TRE-SP afastou a responsabilização das duas por entender que não havia provas de que elas tivessem conhecimento prévio ou participação na manifestação do presidente.

A decisão ainda não é definitiva. A defesa do presidente poderá recorrer ao próprio TRE-SP ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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