Vereador propõe multas de R$ 500 para “flanelinhas”

Parlamentar cita que a presença dos guardadores autônomos alimenta o sentimento de desordem

Michelly Perez - 24/04/2025 • 12:30

Foto: Izaías Medeiros

O vereador André Salineiro (PL) apresentou um projeto de lei para proibir a atuação de guardadores autônomos de veículos, conhecidos como “flanelinhas”, em Campo Grande. Para isso prevê multa de R$ 500 e a fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e fiscais do município.

“Muitos cidadãos relatam medo ou se sentem obrigados a pagar para evitar conflitos. O espaço público deve ser seguro, organizado e controlado pelo poder público, não por particulares que exploram a vaga de forma irregular”, defende Salineiro.

Salineiro ressalta que tolerar atividades como a de flanelinhas enfraquece a autoridade pública e alimenta o sentimento de desordem. “Quando o poder público se omite diante de pequenas infrações, abre espaço para o aumento da criminalidade e da sensação de insegurança”, comenta Salineiro.

O projeto estabelece que os valores poderão ser dobrados em caso de reincidência e que a cobrança por estacionamentos em vias públicas continue sendo de responsabilidade exclusiva do município. Os valores arrecadados com as multas serão direcionados ao Fundo Municipal de Segurança e Defesa Social.

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