Vereador propõe recompensa de até R$ 100 mil para quem “caguetar” corrupção na prefeitura

Lei do Informante foi barrada em 2019, mas agora retorna para a Casa de Leis reformulada

Michelly Perez - 16/06/2025 • 10:29

Foto: assessoria

O vereador André Salineiro (PL) reapresentou na Câmara Municipal o projeto de lei que prevê pagamento de recompensa a quem dedurar crimes de corrupção e desvio de recursos na prefeitura de Campo Grande.

O texto prevê que o denunciante que apresentar provas contundentes e comprovar os crimes terá direito a 10% do valor recuperado aos cofres públicos, limitado a R$ 100 mil. O projeto ainda garante sigilo total sobre a identidade do denunciante.

Agente fiscalizador

A iniciativa, conhecida como “Lei do Whistleblower” ou “Lei do Informante”, já havia sido proposta por Salineiro no seu primeiro mandato, em 2019, mas o projeto acabou arquivado. Agora, ele decidiu reapresentar a proposta por considerar que a medida é uma forma concreta de combater a corrupção e incentivar o cidadão a fiscalizar o poder público.

“Quem desvia dinheiro público prejudica diretamente a saúde, a educação e os serviços que a população precisa. O cidadão precisa ser nosso aliado nessa luta. Essa lei protege o informante e estimula a coragem de denunciar o que está errado”, afirmou Salineiro.

A denúncia precisa ter dados e provas que ajudem na investigação e só haverá pagamento após a condenação dos envolvidos e a devolução dos recursos. O projeto aguarda análise das comissões da Câmara Municipal.

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