Ônibus seguem parados na Capital e multa sobe para R$ 100 mil por dia

Justiça afirma que sindicato descumpriu ordem para manter 70% da frota em circulação e alerta para possível crime de desobediência

Michelly Perez - 16/12/2025 • 08:02

Ed. Campo Grande é a minha praia

Foto: Michelly Perez

Campo Grande vive dias de tensão por causa da paralisação do transporte coletivo. Após os ônibus não circularem normalmente ontem (15), a situação se repetiu nesta terça-feira (16), afetando milhares de pessoas que dependem do serviço para trabalhar, estudar e acessar serviços básicos.

Diante do cenário, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) publicou uma nova decisão endurecendo as medidas contra o sindicato responsável pela paralisação. O desembargador federal do trabalho Cesar Palumbo Fernandes considerou que houve descumprimento deliberado de ordem judicial, que determinava a manutenção de, no mínimo, 70% da frota em circulação por se tratar de um serviço essencial.

Na decisão, o magistrado destacou que a paralisação afeta diretamente direitos fundamentais da população e compromete a prestação de um serviço público essencial. Também ressaltou que há provas do descumprimento, como certidão do oficial de Justiça, documentos e registros de áudio, além do fato amplamente divulgado pela imprensa de que não houve circulação regular dos ônibus.

Maior punição

Com isso, o TRT decidiu aumentar a multa diária para R$ 100 mil por dia de descumprimento da ordem judicial. Segundo o tribunal, a multa não tem caráter de indenização, mas serve para obrigar o cumprimento da decisão e preservar a autoridade do Judiciário.

Além da penalidade financeira, a decisão aponta que o presidente do sindicato pode responder, em tese, pelo crime de desobediência à ordem judicial, previsto no artigo 330 do Código Penal, sem prejuízo de outras consequências legais.

Uso da força policial

O tribunal determinou ainda a intimação urgente do sindicato e de seu presidente, autorizando o uso de força policial caso haja resistência ao cumprimento da ordem. A decisão tem força de mandado judicial e deve ser cumprida imediatamente.

Enquanto isso, a população de Campo Grande segue enfrentando dificuldades, com pontos de ônibus vazios, atrasos e prejuízos à rotina, à espera de uma solução para a crise no transporte coletivo.

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