Justiça afirma que Adriane induziu magistrados ao erro e aplica multa

Juiz derruba liminar e tema “ folha secreta” pode ser usado 

Michelly Perez - 18/10/2024 • 07:48

Foto: Marcos Maluf-Arquivo

O juiz David de Oliveira Gomes da 053° zona eleitoral de Campo Grande condenou a Coligação “Sem Medo de Fazer o Certo” da atual prefeita e candidata à reeleição, Adriane Lopes (PP), por má-fé ao pagamento de multa no valor de 8 salários mínimos em favor da União.

O caso começou quando a Coligação entrou com pedido na justiça para que Rose Modesto retirasse vídeos de campanha nos quais cita a existência de “folha secreta” no valor de R$ 386 milhões. Conforme o juiz, em um primeiro momento, a decisão foi negada tendo em conta que a propaganda eleitoral veicularia fatos verdadeiros, pelo que negou o pedido de resposta e a retirada do material do ar.

No entanto, a coligação teria apresentado outras duas novas petições defendendo a manutenção da decisão.

Nesse segundo momento, O Ministério Público decidiu por acatar parcialmente a ação, apenas no sentido de proibir a divulgação dos vídeos. Levando em conta que a propaganda supostamente estaria requentando uma matéria antiga”.

Porém após apresentação de provas por parte da defesa de Rose Modesto, a justiça voltou atrás e concluiu que as imagens levadas pela coligação de Adriane conduziram o magistrado ao erro.

“O vídeo trazido pela autora possui uma péssima qualidade e contém uma tarja com o nome da emissora bem em cima de onde está a identificação da propaganda. Esta situação impediu o magistrado de encontrar a necessária identificação eleitoral e, pela falsa alegação da parte autora a respeito desta ausência, houve indução do magistrado em erro”, disse o juiz que aplicou a penalidade de multa.

Sobre a “folha secreta”, termo usado por Rose Modesto, a justiça confirma que não é irregular, tendo em conta que a coligação de Rose apresentou holerites de servidores duplicados de março deste ano e que também existe um documento do Tribunal de Contas, onde a atual prefeita teria entrado em acordo para regularizar os pagamentos de servidores sob diversas rubricas, buscando “transparência” e “economicidade”, segundo o TCE.

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